Após o reajuste no valor da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para emissão da Declaração de Importação e Adição de Mercadoria, em 2011, ainda se discute o reconhecimento da ilegalidade da alteração do valor pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme o Artigo 3º da Lei 9.716/98, a taxa de utilização do…
Há vários fatores que influenciam diretamente nos custos da importação. São alguns deles: local onde está sediada a empresa importadora, o porto utilizado para o desembaraço aduaneiro, logística e armazenagem. Assim como especificidades do próprio produto. Por isso, o planejamento tributário é essencial para evitar surpresas antes de operacionalizar importação. Nesse panorama, além de considerar…
Antes de iniciar as operações de importação e exportação, a empresa precisa se certificar que possui todos os requisitos exigidos pelo fisco. O Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, mais conhecido como RADAR, é documento fundamental, sem o qual as empresas ficam impossibilitadas de atuar no comércio exterior. O sistema funciona como forma…
A elevada carga tributária brasileira impacta diretamente na competitividade e produtividade das empresas, reduzindo os investimentos e desacelerando a economia. Por este motivo, atualmente, o foco dos empreendedores está em buscar de alternativas, como os benefícios fiscais em Santa Catarina, para minimizar este impacto e se fortalecer no mercado. A importação feita por Santa Catarina tem especificidades…
A partir desta segunda-feira (16) foi disponibilizado pela Receita Federal (RFB) a atualização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio de formulário eletrônico no site receita.fazenda.gov.br. Com a possibilidade do processo ser inteiramente online, a Receita estima atender cerca de 191 milhões de potenciais ususários brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil. A atualização…
As empresas que quiserem optar pelo Simples Nacional como regime tributário para o ano 2017, devem pagar ou parcelar suas dívidas e aderir-lo até o dia 31 de janeiro. Porém antes de optar por esse sistema é preciso entender se ele é o mais adequado para o seu negócio. Confira cinco dicas importantes que a…