Como o benefício fiscal TTD funciona para indústrias catarinenses?

O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) é um benefício fiscal oferecido por Santa Catarina como um incentivo para que operações de importação sejam feitas pelos portos do estado. Santa Catarina oferece mais de 400 benefícios fiscais para diferentes segmentos empresariais. A Machado Contabilidade trouxe alguns conteúdos específicos sobre eles. Neste post, vamos abordar o benefício específico para…

Alteração do PRT tramita na Câmara de Deputados com mudanças benéficas para empresas devedoras

Na primeira semana de maio, a Comissão Mista, da Câmara de Deputados, aprovou o relatório do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2017. Esse Projeto tem o objetivo de alterar a Medida Provisória nº 766/2017, relacionado ao Programa de Regularização Tributária (PRT). Mas o que isso tem haver com o seu negócio? O PRT pode…

Confaz revoga Convênio nº 92/2015 e modifica lista de classificação para o CEST 2017

Na última sexta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Convênio ICMS nº 52/2017, que revoga o Convênio 92/2015, assim, alterando classificação da lista de produtos que estão sujeitas a substituição tributária do ICMS. Mesmo com essas modificações, o prazo estipulado para obrigatoriedade do Código Especificador de Substituição Tributária 2017 (CEST) permanece…