TTD para importação por conta e ordem

Benefício fiscal para Importação por Conta e Ordem

Em Santa Catarina, existem benefícios fiscais chamados Tratamentos Tributários Diferenciados, mais conhecidos como TTDs. Esses TTDs podem trazer vantagens e redução de custos para alguns segmentos de produtos e tipos de operação, quando estas são realizadas no estado catarinense. Você pode ler mais sobre esses benefícios no nosso blog. Neste artigo abordaremos o TTD para Importação…

remissão de créditos tributários

Convênio aprovado aborda sobre remissão de créditos tributários decorrente de benefícios fiscais

No final do ano passado, foi aprovado pelo Confaz o Convênio ICMS nº 190/2017 que regulamenta a Lei Complementar 160/2017. Para quem não lembra do nosso artigo sobre a Lei Complementar 160, ela aborda sobre a Segurança Fiscal entre estados quando há aplicação de benefícios fiscais, minimizando assim a chamada “Guerra Fiscal”. Essa lei já…

EFD-Reinf

Data para obrigatoriedade da EFD-Reinf é alterada

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1767/2017, alterou os prazos de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), dividida em 3 grupos, conforme descrito abaixo: Grupos de prazo para EFD-Reinf Grupo 1, composto por entidades empresariais (não inclui Administração publica e entidades sem fins…

Alteração no ICMS

Mudanças tributárias para 2018: conheça nova alteração no ICMS-ST

Em virtude de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (2), parte da alteração no ICMS trazida pelo Convênio 52/2017  foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia.  A suspensão se dá devido a mudança poder criar uma dupla incidência deste imposto. Porém, essa suspensão é temporária e pode sofrer mais alterações, pois ainda…

Novo Simples

Opção pelo Novo Simples Nacional poderá ser feita até dia 31 de janeiro

O Novo Simples Nacional poderá ser optado até dia 31 de janeiro. Porém, a partir de 2018, este regime tributário terá várias mudanças em sua legislação. O limite acumulado de faturamento dos últimos 12 meses, por exemplo, alterou para empresas optantes pelo Simples Nacional. No âmbito federal, o faturamento passou de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00.…