Devido à competitividade no mercado internacional, muitas empresas têm identificado na importação uma possibilidade para oferecer novos produtos no mercado nacional e assim maximizar os seus lucros.
No entanto, muito embora seja uma alternativa interessante, operar no comércio exterior é um processo extremamente burocrático. Por isto, as empresas que desejam iniciar esta forma de operação devem estar atentas às diversas exigências e disposições legais deste processo. Neste texto, abordaremos os pontos principais de atenção que os importadores devem verificar.
1 – Constituição de Empresa
Antes de abrir uma empresa importadora, o empresário deverá conhecer os diversos enquadramentos de empresas e tipos societários, que irão direcionar questões importantes como o capital social e regime tributário, o que pode afetar muitas questões nos processos de importação. Ainda, é importante classificar corretamente as atividades, sendo que não há CNAE específico para operações de comércio exterior. Assim, é fundamental consultar um profissional capacitado, para minimizar riscos e efetuar um bom plano de negócio desde o início.
2 – A empresa está constituída, já posso fazer importação?
Ainda não! O próximo passo é efetuar o cadastro e habilitação da empresa no Radar Siscomex, sistema informatizado da Receita Federal que credencia o CNPJ a operar no comércio exterior. Este sistema apresenta diferentes modalidades que limitam o valor das importações de acordo com a capacidade financeira da empresa (você pode conhecer mais detalhe deste processo clicando aqui). Por isso é importante que empresa acompanhe qual o seu valor limite, para não correr riscos.
3 – Quanto custará o meu produto após nacionalizar?
Finalizada a parte documental da empresa, é hora de entender o custo das suas operações. É importante saber que haverá incidência de tributos e taxas aduaneiras, o que pode afetar diretamente o preço do produto importado.
Quanto aos tributos, temos: II (imposto de Importação); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para financiamento da Seguridade Social, além do ICMS que é um dos mais onerosos nesta etapa. Você pode conferir maiores detalhes como alíquotas e base de cálculo neste texto.
Como alternativa para redução destes encargos, a empresa deve ficar atenta aos diversos regimes especiais e incentivos fiscais que podem reduzir estes valores, como, por exemplo, o Regime especial concedido por Santa Catarina para redução do ICMS na importação. Clique aqui e saiba mais.
O processo de importação pode parecer complexo e burocrático. Porém, iniciar as tratativas conhecendo os principais passos e contando com a ajuda de profissionais capacitados pode eliminar muita dor de cabeça desde o momento da abertura de sua CNPJ até o momento da contabilização dos lucros obtidos. Operar com segurança e conhecimento é sempre a melhor opção para o seu negócio.
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