remessas internacionais

Consulta pública sobre tratamento tributário e procedimentos aduaneiros aplicados às remessas internacionais é aberta pela Receita Federal

Está aberta no site da Receita Federal uma consulta pública referente a alteração da Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.737 de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre os tratamentos tributários e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. Desde a publicação da instrução normativa foi observado um crescimento na quantidade de formulários…

Endereço Fiscal: Como utilizar com segurança

Endereço fiscal: Entenda como utilizar com segurança

Uma das principais preocupações dos empresários no momento de iniciar a abertura de sua empresa, além da parte burocrática (conforme tópicos já abordados aqui – os alvarás necessários – e aqui – portes de uma empresa) são os custos operacionais do negócio. Estes custos costumam impactar bastante no negócio, principalmente quando se trata de filial…

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Radar: Como fazer a revisão de modalidade?

Toda empresa atuante na área de comércio exterior deve estar devidamente habilitada no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), no portal Siscomex. Sem essa habilitação as empresas não são autorizadas a fazer operações internacionais. Já abordamos aqui no blog como funciona todo o processo para o protocolo de habilitação no radar, e…

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Parcelamento de débitos do Simples Nacional: entenda as novas regras

Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional serão permitidas a fazer novos parcelamentos de débitos. Uma resolução foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que abre a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto, na resolução 142/2018.…