No dia 23 de outubro a secretaria da fazenda iniciou a operação 4×4, que investiga a suspeita de sonegação de ICMS nas operações interestaduais nos últimos três anos com valores que podem chegar a R$ 815 milhões. A operação ocorre em 39 municípios no estado de São Paulo, e conta com 100 agentes fiscais verificando…
Entre as muitas dúvidas que as empresas têm relacionadas as declarações enviadas ao SISCOSERV, o registro de fretes é uma das mais recorrentes. Pensando nisso a Machado contabilidade preparou este post explicando os principais pontos do frete internacional. Leia e saiba mais: Para entender como o frete internacional deve ser declarado teremos que abordar alguns…
No mês de agosto a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica entrou em vigor, e já abordamos as principais alterações aqui o blog. Neste post vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a nota fiscal eletrônica, leia e entenda: O que é a NF-e? A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido…
A Receita Federal (RFB) publicou o Parecer Normativo COSIT N° 1/2018, que define conceitos relacionados à exportação de serviços visando dirimir dúvidas quanto à interpretação da legislação tributária, tendo em vista que a intenção de desonerar os tributos nas operações destinadas à exportação. O conceito de exportação para bens físicos é incontroverso, pois basta que…
O registro no SISCOSERV é uma declaração que exige um amplo conhecimento nas áreas envolvidas em operações internacionais, sendo assim é comum que as empresas questionem se estão declarando todas as informações necessárias corretamente. Mas e como ter mais segurança na hora de enviar os registros para o sistema, afim de evitar multas? Neste post…
Foi publicado no diário oficial de 04/10/2018 Protocolo ICMS 68/2018, que exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária (ICMS-ST, saiba mais clicando aqui) nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A partir de 01/11/2018, com a entrada em vigor do Protocolo ICMS 68/2018, a…
Como já abordamos aqui no blog, o SISCOSERV é um sistema que compila informações de diversas áreas das operações internacionais. Essa foi a forma que os órgãos responsáveis encontraram para aprimorar a fiscalização destas transações. Além disso, o sistema também é capaz de cruzar as dados das empresas que deixarem de emitir a declaração, enviarem…
Foi alterada a aplicação de regime especial de redução de base de cálculo nas saídas atacadistas, conforma previsto no Art.90, do anexo 2 do RICMS-SC/01. A partir de agora as aplicações serão impedidas se a aquisição apresentar benefício fiscal por parte do fornecedor. Sendo assim, a redução de base de cálculo não se aplica ao…