substituição tributária em SC

Alterações no regime de Substituição Tributária em Santa Catarina

No final de abril (24), foi publicado o Decreto nº 104/2019, confirmando a informação já veiculada pela Secretaria do Estado da Fazenda – SEF no Correio Circular SEF/DIAT nº 05/2019, acerca da retirada de 8 segmentos do regime de Substituição Tributária. Esta alteração entrou em vigor no dia 01 de maio de 2019, quando não…