Boas práticas tributárias na importação

A entrada da mercadoria em território nacional é, sem dúvida, o momento crucial da importação. Porém, o processo se inicia muito antes, com o contato com fornecedores, registros documentais, licenças de vários outros procedimentos burocráticos que são acompanhados de perto por seu despachante e/ou assessoria aduaneira.

Dentre todo este processo, algumas questões tributárias relevantes acabam sendo esquecidas pelo importador, como Ex Tarifário, benefícios fiscais na importação, aplicação de condições de isenção, dentre outros.

A análise dos produtos importados e condições tributárias que lhes são aplicáveis pode ser o divisor de águas para atingir o negócio de sucesso.

Conhecer a modalidade de importação realizada também é fundamental, principalmente se a forma escolhida for indireta: Conta e Ordem ou Encomenda. Muito embora e legislação determine várias diferenças entre elas, no dia a dia muitos importadores confundem os conceitos e acabam tratando-as como iguais, expondo suas operações a riscos.

No caso específico da conta e ordem, temos a figura de um importador intermediário, que age como prestador de serviços. Nesse caso, os pagamentos ao fornecedor estrangeiro e limites considerados no RADAR são por conta da empresa Adquirente e não do importador. No âmbito tributário, os tributos federais pagos na nacionalização serão creditados pelo Adquirente, caso seu Regime tributário permita. Conheça melhor esta modalidade de importação clicando aqui.

Já na Encomenda, a operação se assemelha a uma revenda pelo importador, mas vinculando a empresa Encomendante na Declaração de Importação. Neste caso, os tributos federais no desembaraço serão creditados pelo importador.

Muito embora os fatores burocráticos da nacionalização sejam de extrema relevância, os efeitos da importação não se resumem ao desembaraço.

É preciso estar atento à tributação diferenciada, emissão correta de notas fiscais e lançamentos contábeis corretos para garantir um processo correto e seguro. Conte com a Machado Contabilidade e sua rede de parceiros para identificar as melhores soluções aplicáveis ao seu negócio.

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