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Ex-tarifário: Possibilidade de redução de impostos

O Governo Federal brasileiro possibilita uma série de incentivos e benefícios para as empresas que atuam no comércio exterior, seja na importação ou exportação e produtos. Dentre esses incentivos/benefícios, também conhecidos como regimes aduaneiros especiais, encontra-se o Ex-tarifário, cuja aplicação possibilita ao importador reduzir a alíquota do Imposto de Importação (II) até zero. Mas quais…

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PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?

Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos,…

UE zera imposto de importação para milho

União Europeia zera tarifa de importação de milho, veja como isso beneficia o Brasil!

Na última sexta-feira (03), a União Europeia, por meio do jornal oficial do bloco (JOUE) divulgou a redução a zero do imposto de importação na entrada de milho e outros produtos como centeio e de sorgo (também conhecido como milho-zaburro). Anteriormente o valor era de € 4,65 euros por tonelada. A redução é o resultado…