programa oea

PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?

Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos,…

UE zera imposto de importação para milho

União Europeia zera tarifa de importação de milho, veja como isso beneficia o Brasil!

Na última sexta-feira (03), a União Europeia, por meio do jornal oficial do bloco (JOUE) divulgou a redução a zero do imposto de importação na entrada de milho e outros produtos como centeio e de sorgo (também conhecido como milho-zaburro). Anteriormente o valor era de € 4,65 euros por tonelada. A redução é o resultado…

ICMS importações indiretas

Importações Indiretas: STF decide que ICMS será recolhido no destino

Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Federal (STF) publicou a Ata de Julgamento N° 11 de 20/04/2020, que decide sobre o recolhimento do ICMS em importações indiretas. A partir de agora deverá ser recolhido no estado que está o destinatário final da mercadoria. A decisão do STF ficou descrita como: “O sujeito ativo da…