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PGFN reabre negociações com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN/ME nº 2381/21, reabriu os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Desde o dia 15 de março, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estão disponíveis no portal Regularize. Por conta da reabertura dos prazos, a…

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IRPF 2021: O que muda para este ano?

A Receita Federal divulgou em fevereiro, as principais informações da declaração do Imposto de Renda 2021 — como o piso de rendimentos para declarar, as faixas de renda e alíquotas e o prazo para declaração, entre outras informações relevantes do IRPF 2021. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os brasileiros que tiveram,…

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INVEST SC: Governo de SC institui programa para atrair investimentos

Na última segunda-feira (08), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva assinou o decreto que instituiu o Programa para Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios para o Estado de Santa Catarina (Invest SC). Como o próprio nome diz, após instituído o programa pretende atrair novos investimento para o estado e ajudar…

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PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?

Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos,…