convênio icms 26/2021

Convênio ICMS 26/2021: Reduzido ICMS para insumos agropecuários

O Diário Oficial da União (DOU) publicou em março o Convênio ICMS 26/2021, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agrícolas, prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997 e trata da alteração progressiva das respectivas alíquotas até 2024. Aprovado por unanimidade pelos Secretários Financeiros de 26 estados e do Distrito Federal, o…

irpf 2021

IRPF 2021: O que muda para este ano?

A Receita Federal divulgou em fevereiro, as principais informações da declaração do Imposto de Renda 2021 — como o piso de rendimentos para declarar, as faixas de renda e alíquotas e o prazo para declaração, entre outras informações relevantes do IRPF 2021. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os brasileiros que tiveram,…

INVEST SC

INVEST SC: Governo de SC institui programa para atrair investimentos

Na última segunda-feira (08), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva assinou o decreto que instituiu o Programa para Atração de Investimentos e Incentivos a Novos Negócios para o Estado de Santa Catarina (Invest SC). Como o próprio nome diz, após instituído o programa pretende atrair novos investimento para o estado e ajudar…

programa oea

PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?

Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos,…

recolhimento do icms prorrogado

Recolhimento do ICMS prorrogado para empresas atingidas por Ciclone Bomba

Na última quinta-feira (9), o Governo de Santa Catarina publicou o Decreto N° 713, que prorroga a data de recolhimento do ICMS para os meses de junho a novembro de 2020. Essa medida vem para auxiliar as empresas que foram atingidas por um dos maiores desastres climáticos do estado, o ciclone bomba de 30 de…