alíquota icms 2020

ICMS: Quais alíquotas foram alteradas em 2020

Foram incluídas pelo Estado de Santa Catarina novas disposições na Lei 10.297/96, provocando as seguintes mudanças na aplicação do ICMS para o ano de 2020 com início de vigor 01/03/2020: Alterada alíquota de 17% para 12% nas operações entre contribuintes A inclusão da alínea “n” ao artigo 19, lll, da Lei 10.297/96 possibilitou a aplicação…

Entenda os projetos que regularizam os incentivos fiscais em SC

Entenda os projetos que regularizam os incentivos fiscais aprovados pela ALESC

Na última quarta-feira (17), foi aprovada de forma unânime em votação realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, três Projetos de Lei – PLs, encaminhados à Casa pelo Governo do Estado, sobre a regulamentação dos incentivos fiscais em Santa Catarina. Entenda quais são estes projetos e quais serão os impactos para a economia…

produtos importados: qual tributação nas minhas vendas?

Produtos importados: Qual a tributação nas minhas vendas?

A importação de mercadorias do exterior envolve diversas particularidades tributárias e este fato não é novidade para o empresário brasileiro. Já abordamos em nosso blog alguns conteúdos importantes, como aspetos gerais dos tributos incidentes na nacionalização e  cuidados na emissão da Nota Fiscal de Entrada dos produtos importados. Porém, após a entrada no Brasil o produto…

ativo imobilizado importacoes

Como funciona o TTD nas importações de ativo imobilizado?

Muitas empresas, ao pensarem em adquirir bens para seu ativo imobilizado, avaliam a compra no mercado internacional, seja pela prática de preços competitivos, ou, pela inexistência de produção no Brasil de alguns destes bens. Assim, cada vez mais as empresas tem realizado processos de importação na aquisição destes bens. Como o estado de Santa Catarina…

Produtos sem similar nacional podem usar ttd 409?

Produtos sem similar nacional podem utilizar o TTD 409?

“O Senado Federal confeccionou a Resolução nº 13/2012 que tinha como objetivo fixar a alíquota de 4% do ICMS sobre as operações interestaduais de bens e mercadorias importadas do exterior. Através desta resolução, ficou designada a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX como responsável pela edição de uma lista com produtos sem similar nacional sujeitos…

TTD 409

Quais produtos são abrangidos pelo TTD 409?

O estado de Santa Catarina é notório por prever diversas possibilidades de incentivos fiscais, como o TTD 409. Segundo o Governo do Estado, somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Deste total, aproximadamente 13% correspondem à importação, que atrai diversas empresas para iniciar operações em Santa Catarina.…

TTD 409

Já tenho o TTD 409, o que devo saber para continuar operando?

A concessão de benefícios fiscais pode trazer ganhos tributários à sua empresa, porém, certamente exigirá atenção redobrada quando o assunto for a aplicação das normas estabelecidas para uma apuração fiscal correta. Pensando nisso, a Machado contabilidade preparou este texto para apresentar as principais regras tributárias do TTD 409, onde exige-se atenção dos empresários e contadores…

TTD 409

Dicas práticas para utilizar o TTD 409 com segurança

Os Tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs são incentivos fiscais oferecidos no Estado de Santa Catarina que, por muitas vezes, acabam sendo de grande interesse dos empresários devido as formas alternativas de recolhimento do ICMS proporcionada, um dos mais usados é o TTD 409. A Machado Contabilidade já esclareceu aqui no blog as principais características do…