Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Federal (STF) publicou a Ata de Julgamento N° 11 de 20/04/2020, que decide sobre o recolhimento do ICMS em importações indiretas. A partir de agora deverá ser recolhido o ICMS no estado que…
Foi aprovado na última sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, o pedido realizado, em decorrência dos impactos promovidos pelo Corona Vírus pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, para prorrogação aos contribuintes optantes pelo…
Medidas de controle aos efeitos econômicos do Corona Vírus foram anunciadas pelo Ministério da Economia na última semana. Os projetos de controle à pandemia incluem a destinação de até R$ 83,4 bilhões para população mais vulnerável e 59,4 bilhões para a…
A importação de mercadorias do exterior envolve diversas particularidades tributárias e este fato não é novidade para o empresário brasileiro. Já abordamos em nosso blog alguns conteúdos importantes, como aspetos gerais dos tributos incidentes na nacionalização e cuidados na emissão da…
No final de abril (24), foi publicado o Decreto nº 104/2019, confirmando a informação já veiculada pela Secretaria do Estado da Fazenda – SEF no Correio Circular SEF/DIAT nº 05/2019, acerca da retirada de 8 segmentos do regime de Substituição…
Muitas empresas, ao pensarem em adquirir bens para seu ativo imobilizado, avaliam a compra no mercado internacional, seja pela prática de preços competitivos, ou, pela inexistência de produção no Brasil de alguns destes bens. Assim, cada vez mais as empresas…
O estado de Santa Catarina é notório por prever diversas possibilidades de incentivos fiscais, como o TTD 409. Segundo o Governo do Estado, somente em 2018, estes benefícios totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual. Deste total,…
Com a expansão tecnológica, o e-commerce apresenta tendência de crescimento mundial. Segundo o Portal eMarketer, o crescimento foi de 24% no mundo todo em 2018, atingindo uma marca de 2,9 bilhões de dólares em vendas. Na América Latina houve o…
A concessão de benefícios fiscais pode trazer ganhos tributários à sua empresa, porém, certamente exigirá atenção redobrada quando o assunto for a aplicação das normas estabelecidas para uma apuração fiscal correta. Pensando nisso, a Machado contabilidade preparou este texto para…
Publicado em abril de 2017, o Convênio ICMS 52/2017 iniciaria sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo principal disciplinar sobre as normas gerais que deveriam ser aplicadas sobre os regimes de Substituição Tributária (ST) e…