O governador Eduardo Pinho Moreira assinou nesta terça-feira (15) o decreto de uma nova redução do ICMS, a alíquota passa para 12% no setor atacadista, menos de uma semana depois da Medida Provisória 220, ter sido vetada na Assembleia Legislativa…
O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite da última quarta-feira uma medida provisória que reduz o Imposto de circulação de mercadorias da indústria e do setor atacadista. Com o intuito de aumentar a competitividade do comércio, o estado de…
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União duas resoluções, nº 14 e nº 15, que alteram as tarifas tributárias de bens de capital e de informática e telecomunicação. Essas resoluções reduzem para 0% as alíquotas do…
No final do ano passado, foi aprovado pelo Confaz o Convênio ICMS nº 190/2017 que regulamenta a Lei Complementar 160/2017. Para quem não lembra do nosso artigo sobre a Lei Complementar 160, ela aborda sobre a Segurança Fiscal entre estados…
Em virtude de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (2), parte da alteração no ICMS trazida pelo Convênio 52/2017 foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia. A suspensão se dá devido a mudança poder criar uma dupla…
Durante o planejamento da operação de importação, é importante que o importador inciante tenha um conhecimento básico tributário sobre o processo para não traçar uma estratégia mais cara e onerosa. Por isso, a Machado Contabilidade preparou um material explicando basicamente…
Amanhã (7), inicia o período de adesão ao novo Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais. O Governo do Estado de Santa Catarina divulgou na última sexta-feira (1) um novo parcelamento regulamentado pela Medida Provisória nº 216. Ele será válido…
No dia 22 de agosto foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta um novo modelo de Reforma Tributária. Será que o ICMS irá acabar? Como você pode ler…
A complexidade tributária é um tema que sempre gera dúvidas para os administradores. Um bom empreendedor deve conhecer o seu mercado de trabalho e os impostos que nele incidem. Mas na hora de pagar seus impostos, será que você não…
A obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária será exigida a partir do dia 1º de julho de 2017. Foi publicado pelo Confaz o Convênio n° 52/2017 que altera algumas classificações de produtos do CEST. Porém, mesmo assim, o prazo não…