Entenda os projetos que regularizam os incentivos fiscais aprovados pela ALESC
Na última quarta-feira (17), foi aprovada de forma unânime em votação realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, três Projetos de Lei – PLs, encaminhados à Casa pelo Governo do Estado, sobre a regulamentação dos incentivos fiscais em Santa Catarina. Entenda quais são estes projetos e quais serão os impactos para a economia […]
Nova legislação dos incentivos fiscais entra em vigor no dia 1 de junho
Seguindo as regras da nova lei que visa minimizar a guerra fiscal entre os estados, Santa Catarina publicou os novos termos de concessão dos benefícios fiscais destinados à importação e comercialização de mercadorias – TTDs 409/410 e 411. Durante todo o mês de maio, os termos de concessão estavam em discussão, e já foram publicados […]
Regime Tributário: Qual é o melhor para minha importação?
Há vários fatores que influenciam diretamente nos custos da importação. São alguns deles: local onde está sediada a empresa importadora, o porto utilizado para o desembaraço aduaneiro, logística e armazenagem. Assim como especificidades do próprio produto. Por isso, o planejamento tributário é essencial para evitar surpresas antes de operacionalizar importação. Nesse panorama, além de considerar […]
