Santa Catarina é o terceiro estado no Brasil que mais realiza operações de importação conforme dados publicados no MDIC. Isto ocorre, dentre outros fatores, devido à concessão de regimes especiais, que oferecem várias vantagens tributárias para as importadoras, como é o caso do TTD 409.
Como este tema gera muitas dúvidas entre os empresários, a Machado Contabilidade já preparou alguns textos para esclarecer algumas questões, saiba mais clicando aqui.
Porém, como o assunto é complexo, respondemos as três questões que são muito levantadas pelos empresários. Confira:
Preciso ter uma empresa em Santa Catarina para utilizar o benefício fiscal? Existe alguma especificação quanto ao tipo societário da empresa? Pode ser uma filial?
Para usufruir do benefício fiscal, a legislação catarinense exige apenas a empresa esteja estabelecida em SC. Não há menção quanto ao tipo societário exigido ou a condição de ser matriz e/ou ter matriz estabelecida em território catarinense.
Assim, podem ser beneficiárias de TTD 409 as empresas do tipo EIRELI, LTDA, SA, além de empresários individuais, desde que não sejam optantes pelo simples nacional (entenda mais clicando aqui e aqui).
Também não há exigência quanto ao estabelecimento matriz ou filial, podendo tratar-se de ambas as situações, a depender de estratégia da própria empresa.
Já tenho uma empresa apta a solicitar o TTD 409. Quanto tempo leva para concessão pelo estado?
Como se trata de um processo administrativo encaminhado ao fisco catarinense, o tempo de duração pode variar. Temos acompanhado diversos processos de concessão, nos quais observamos uma média de 20 dias para conclusão.
O TTD 409 apresenta benefício efetivo para minha empresa ou apenas fluxo de caixa?
O TTD 409 prevê redução tributária tanto no momento da importação quanto no momento da venda.
Na importação aplica-se alíquota que varia entre 0,6% e 2,6% de acordo com a NCM do produto, uma redução bem expressiva se comparada ao percentual básico de 17% incidente nas importações sem o benefício.
Já na venda, a carga tributária aplicável pode variar de acordo com diversos fatores, como: operações internas ou interestaduais, regime tributário do cliente final, destinação do produto (utilização como matéria para industrialização, ativo permanente, revenda), dentre outros.
Por isto, uma avaliação aprofundada é imprescindível para compreensão dos impactos do TTD 409 para o seu negócio.
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