Os tratamentos Tributários Diferenciados – TTDs, são benefícios fiscais que visam a redução da carga tributária e/ou o incentivo fiscal sobre alguns produtos ou segmentos de negócio. Existem diversas modalidades de benefícios fiscais, como o direcionado ao comércio exterior, os quais já abordados aqui e aqui, neste texto falaremos sobre os benefícios fiscais para o setor têxtil.
Esta modalidade do TTD é destinada a matéria-prima no segmento do setor têxtil. Ela afasta a incidência do ICMS integral e adota a sistemática do diferimento, que posterga o recolhimento para a etapa seguinte da circulação de mercadorias.
A alíquota de ICMS nesta modalidade para revenda interna ou interestadual será fixada em 3%, aplicando o diferimento parcial do ICMS sobre a alíquota básica de 17% nas saídas internas. Assim nas saídas internas o ICMS ficará reduzido para 12% devido ao diferimento parcial com crédito presumido em 9%, resultando alíquota efetiva de 3%. E nas saídas interestaduais sobre o ICMS original de 12% se aplica crédito presumido de 9%.
Para saber se seu negócio se encaixa com o benefício, ligue para a Machado Contabilidade no número (47) 3444-0640 e tire suas dúvidas sobre o TTD.
