Os alvarás são licenças emitidas pelos órgãos fiscalizadores, como vigilância sanitária, bombeiro militar, polícia militar e prefeitura. As empresas, com essa licenças, não correm riscos de sofrerem embargos ou interdições por não obterem essa documentação. E assim, estarem descumprindo a legislação orgânica pertinente à cada atividade exercida. Portanto, os alvarás são de suma importância para que a empresa atue de forma legal perante aos órgãos fiscalizadores municipais.
Cada município conta com legislação específica que regulariza os processos de alvarás. Isso quer dizer que em cada cidade, embora sejam do mesmo estado, podem solicitar documentos diferentes e até mesmo possuírem processos distintos. Existem prefeituras cujos processos são mais burocráticos se comparadas a outras.
Os principais alvarás são o de Bombeiro, alvará de licença ou funcionamento, alvará sanitário. Porém é muito importante pesquisar a analisar de acordo ao ramo de atividade da empresa, quais alvarás e licenças serão necessários para o seu mercado de atuação. Além de estudar e conhecer o município que sediará a empresa.
Alvará de bombeiro
É concedido pela corporação dos Bombeiros e tem como objetivo certificar que a empresa está dentro da conformidade e dos parâmetros legais de prevenção a incêndios e acidentes.
Alvará sanitário
Documento expedido pela vigilância sanitária que certifica e autoriza a empresa no que diz respeito a higiene ocupacional no ambiente de trabalho.
Alvará de funcionamento
O Alvará de funcionamento é concedido pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços. Bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, de pessoas jurídicas ou físicas.
Alvará policial
É obrigatório para estabelecimentos que explorem atividades comerciais como: cinemas; canchas de bolão, de boliche, de bocha ou semelhantes. Que mantenham ou explorem mesas de sinuca, de bilhar, de pebolim, ou com outras denominações; hotéis, pensões, campings e similares; empresas ou organizações que promovam espetáculos teatrais; armazéns, bares, botequins, churrascarias, lanchonetes, pastelarias, pizzarias, restaurantes e congêneres; jogos de simulação de guerra; estandes de tiro ao alvo, com caráter recreativo, devem estar regularizados com o alvará policial, que é emitido pela da Policia Civil, para regularizar atividades descritas acima, entre outras.
Estar com os alvarás coerentes e em dia passa credibilidade ao cliente em termos de segurança e certificação. Além da conformidade para atuar dentro dos parâmetros legais e de forma consciente. Leia, estude e informe-se sobre as obrigatoriedades do município no qual reside a sua empresa.
Conheça também a Machado Contabilidade e saiba como as soluções que nossa empresa oferece podem auxiliar no seu negócio.
