A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União duas resoluções, nº 14 e nº 15, que alteram as tarifas tributárias de bens de capital e de informática e telecomunicação. Essas resoluções reduzem para 0% as alíquotas do imposto de importação sobre esses produtos. As reduções tarifárias já entraram em vigor, mas são temporárias. As operações de regime ex-tarifários podem ser realizadas, sem tarifas, até dezembro de 2019.
Produtos Beneficiados
Informática e telecomunicações somam ao todo 50 produtos beneficiados com as novas resoluções. Entre eles estão equipamentos como máquinas de impressão digital coloridas. Já os bens de capital, contam com 780 produtos sem tarifas nas operações, como prensas hidráulicas para preparação de carnes, entre outros.
O regime de ex-tarifário é uma redução da alíquota de bens grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul, como bens de capital e informática, quando a produção nacional não for equivalente. As concessões para ex-tarifários fazem parte da resolução Camex nº 66/2014.
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