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DROPSHIPPING: O que é? Como é tributado?

O Dropshipping é uma operação que surgiu no exterior, dentro do modelo de e-commerce, para viabilizar a venda de mercadorias por meio de plataforma virtual. Neste modelo, o “anunciante” da plataforma age como uma espécie de intermediário, não possuindo estoque físico para realizar a venda, e, solicitando ao seu fornecedor que realize a entrega direta…

regime de caixa ou competência

Regime de Caixa ou Competência

Empresas optantes pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido podem escolher a tributação pelo Regime de Caixa ou Competência. Desta forma, empresas optantes pelo Regime de Caixa tributarão apenas os valores recebidos durante o período de apuração. No Regime de Competência, a empresa tributa sobre o faturamento do período independente de ter recebido do cliente. …

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Prefis 2021: Governador de Santa Catarina sanciona lei de refinanciamento de dívidas

Na última terça-feira (20) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés sancionou a lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a nova legislação, empresas que possuem dívidas com o Fisco estadual poderão negociar eventuais débitos gerados durante a pandemia. Como funcionará o Prefis? Segundo a lei, podem ser regularizadas…

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Bloco X: Envio dos arquivos é prorrogado para 2022

A Diretora de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina (DIAT), por meio do Ato n° 34/2021, alterou o cronograma de obrigatoriedade de transmissão de arquivos eletrônicos digitalmente assinados por estabelecimentos usuários do ECF e do PAF-ECF. Agora, as empresas com códigos específicos que ainda não atendem ao bloco x, deverão enviar as informações até…

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ROT-ST: Substituição Tributária no ICMS de São Paulo

Através do Decreto 65.593/2021, o Estado de São Paulo alterou o parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS, estabelecendo a opção de adesão ao ROT-ST. O ROT-ST (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária) permite ao contribuinte varejista a dispensa do pagamento de complementação de imposto, desde que seja feita a renúncia a…

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TTD 409: Perguntas frequentes sobre as vantagens do benefício

Os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina são chamados de Tratamento Tributário Diferenciado – TTD, possuindo códigos de acordo com sua modalidade. O benefício para a importação é chamado de TTD 409. Assim, com este regime especial, o valor cobrado a título de ICMS na importação, deixa de ser exigido em Santa Catarina, e passa a ser cobrado apenas…

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ICMS-PR – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

Informamos que por meio do Decreto nº 7.307/2021 (DOE PR 13/04/2021) o Estado do Paraná promoveu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS acerca do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): A opção pelo regime de tributação poderá ser formalizada a qualquer tempo – anteriormente deveria ser realizada, até o dia 30 de…