censo de capitais estrangeiros

Censo de Capitais Estrangeiros no País

O Banco Central ao conduzir o censo de capitais estrangeiros, tem como objetivo compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. A partir de julho de 2021, todas as empresas com participação estrangeira em seu…

TTD

TTD 409: Perguntas frequentes sobre as vantagens do benefício

Os benefícios fiscais concedidos em Santa Catarina são chamados de Tratamento Tributário Diferenciado – TTD, possuindo códigos de acordo com sua modalidade. O benefício para a importação é chamado de TTD 409. Assim, com este regime especial, o valor cobrado a título de ICMS na importação, deixa de ser exigido em Santa Catarina, e passa a ser cobrado apenas…

imposto de importação zerado covid

Imposto de Importação: Governo zera imposto de 65 produtos para combater a pandemia do COVID

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, temporariamente, o imposto de importação sobre 65 produtos usados ​​no combate ao coronavírus. A decisão inclui medicamentos para alívio da dor, sedação, intubação e respiração artificial, incluindo anestésicos, sedativos, analgésicos e antibióticos. A medida também inclui monitores de…

ex-tarifário

Ex-tarifário: Possibilidade de redução de impostos

O Governo Federal brasileiro possibilita uma série de incentivos e benefícios para as empresas que atuam no comércio exterior, seja na importação ou exportação e produtos. Dentre esses incentivos/benefícios, também conhecidos como regimes aduaneiros especiais, encontra-se o Ex-tarifário, cuja aplicação possibilita ao importador reduzir a alíquota do Imposto de Importação (II) até zero. Mas quais…

programa oea

PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?

Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos,…