O Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) é uma obrigação acessória que pode prejudicar o seu negócio caso não seja feita de forma correta. Conheça um pouco sobre esse cadastro e saiba o que é preciso para não pagar mais por não tê-lo.
Como funciona o CPOM?
O CPOM ou CENE, como também é chamado, é um cadastro exigido em âmbito municipal para que serviços de empresas estabelecidas em outros municípios não sejam tributados duas vezes em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Através deste cadastro, o imposto que já é pago pela empresas – que tem estabelecimento no município que estão instaladas – não é cobrado de novo, sobre o serviço prestado, pelo município de quem contratou a empresa. Ou seja, para quem não tem cadastro o custo do ISS vai para o cliente e para a empresa, tornando assim o serviço oferecido mais caro.
A “bitributação” é uma espécie de “multa” pela falta da obrigação acessória que é possuir o cadastro. Ele não é adotado em todas as cidades, mas já é uma medida estabelecida em muitos municípios no Brasil. Em Santa Catarina, por exemplo, Joinville exige o cadastro. As principais metrópoles como eixo Rio–São Paulo também exigem. No Paraná, Curitiba utiliza esta medida.
Como fazer o cadastro?
Para fazer o cadastro é bastante simples, porém exige grande responsabilidade já que, caso não seja aprovado, a documentação pode levar a uma fiscalização rigorosa sobre a existência da empresa pelos órgãos públicos. Os documentos exigidos para o CPOM mudam conforme o que estabelecido por cada município.
Faça o cadastro conosco! Nós da Machado Contabilidade temos uma equipe com o conhecimento necessário para fazer este tipo de cadastro.
