Na última semana de abril, o Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, aprovou a publicação no Diário Oficial da União – DOU da Resolução n° 33/2020, que reduz temporariamente a 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação – II sobre 81 (oitenta e um) produtos utilizados no combate à pandemia do Corona Vírus.
Com essa nova medida, o Governo deixa de reduzir a alíquota de aplicação do II apenas sobre os produtos utilizados diretamente no combate a pandemia, como as máscaras e os produtos de higienização, e passa a reduzir a cobrança do imposto sobre peças consideradas como insumos para montagem de ventiladores pulmonares e outros equipamentos hospitalares.
Esta nova Resolução foi desenvolvida pela CAMEX, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Saúde, contribuindo com as listas de produtos publicadas durante o mês de março e no início do mês de abril que também tiveram sua alíquota reduzida a zero pelo Governo brasileiro, totalizando 394 (trezentos e noventa e quatro) produtos.
