No meio do mês de setembro a Receita Federal divulgou que está disponível no e-CAC o requerimento para transação tributária com pequeno valor, segundo a entidade, o contribuinte poderá obter uma redução de até 50% no valor do débitos, que podem ser pagos em até 60 meses.
No comunicado a receita comenta que já está disponível no aplicativo do e-CAC o requerimento, onde poderá ter acesso por meio do serviço “Pagamentos e Parcelamento”. Nesse ponto você deve entrar em contato com seu contador para que ele lhe oriente melhor sobre esse requerimento.
Para quem é destinano?
No texto é possível entender que esse recurso é destinado a pessoas naturais, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham débitos com o valor de até 60 salários mínimos por lançamento fiscal ou processo administrativo individualmente considerado.
