Entre os documentos necessários para atuar no Comércio Exterior está a habilitação do Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR. A Machado Contabilidade já abordou aqui no blog como funciona esse processo, quais as modalidades e como realizar a revisão de estimativa.
Como a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB 1603/2015, traz medidas específicas que estabelecem critérios para aumento do limite do RADAR com base na análise da movimentação da empresa, muitos empresários ficam em dúvida na hora de abrir um novo CNPJ e solicitar a habilitação nas submodalidades limitada e/ou ilimitada.
Neste texto, a Machado Contabilidade vem esclarecer o tema e apontar quais cuidados devem ser observados no momento do pedido.
Primeiramente, é importante esclarecermos que não há impedimento legal para que uma Empresa recém-constituída efetue pedido de habilitação no RADAR em qualquer das submodalidades previstas.
Quais critérios a Receita Federal analisa?
Como a Empresa não possui um histórico de movimentação, os principais critérios de análise utilizados pela RFB serão: Integralização do Capital Social da Empresa e a existência de valores no ativo disponível dessa Empresa, ou seja, depositados diretamente em conta bancária.
Como não é necessário efetuar o pedido de habilitação de forma progressiva, essa Empresa poderá ser habilitada de acordo com a Capacidade Financeira comprovada pelos critérios acima.
Como é feito o cáculo da Capacidade Financeira da Empresa?
É importante conhecer a Portaria Coana 1/2019, estabelecida pela RFB, que define a taxa de câmbio que deve ser utilização para efetuar o cálculo da Capacidade Financeira da Empresa. Atualmente, essa taxa foi fixada em um dólar americano o equivalente a R$ 3,2014
Assim, quanto mais alto for o Capital Social da Empresa, maiores são as chances de comprovação da Capacidade Financeira. No entanto, a RFB poderá solicitar outros meios de comprovações desses valores, como a existência de origem no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF do(s) sócio(s).
Como uma Contabilidade pode auxiliar no meu pedido do RADAR?
Como as informações contábeis são fundamentais para que sua empresa recém-constituída seja corretamente habilitada no RADAR, contar com um profissional especializado é fundamental para o sucesso do pedido, não só nesta etapa, mas também em toda a fase de planejamento, que envolve a constituição da Empresa e confecção do Contrato Social, além da análise de balanço.
A Machado Contabilidade possui dentro de sua atuação direta com o Comércio Exterior, a expertise necessária para lhe auxiliar nessa etapa decisiva. Entenda um pouco mais sobre os detalhes deste processo e os métodos de avaliação utilizados pela Receita Federal, clicando nesse link.
