Com a crescente globalização dos negócios, muitas empresas estrangeiras buscam expandir sua atuação para outros mercados usando, muitas vezes, uma filial. Para realizar operações com o Brasil, não é necessário constituir um CNPJ, basta realizar operações de exportação.
Porém, caso a intenção seja estabelecer-se em território brasileiro, muitas dúvidas surgem quanto á possibilidade de constituir uma sociedade estrangeira, e se, a abertura de filial de empresa já existente em outro país facilitaria os negócios ou traria algum benefício para as operações no Brasil.
Pensando nisso, a Machado Contabilidade preparou esse texto para esclarecer algumas especificidades do tema e apresentar os principais pontos que devem ser observados no momento da constituição de sociedade estrangeira no país.
Empresa Brasileira com participação estrangeira
A abertura de uma nova Empresa no Brasil faz parte de uma metodologia complexa, porém não há impedimentos e pode ser realizada sem maiores problemas, desde que observadas as especificidades do processo.
É preciso avaliar se a sociedade será constituída por pessoas físicas ou jurídicas. Caso haja um único sócio pessoa física, deve-se observar a exigência de capital mínimo, o que não acontece quando mais pessoas compuserem a sociedade.
Já se a nova empresa brasileira tiver participação societária de pessoa jurídica estrangeira, é necessária a legalização dos atos constitutivos originais por consulado brasileiro no país de origem.
Filial de empresa estrangeira
A constituição de uma filial estrangeira não apresenta nenhum benefício para a operação, muito pelo contrário.
Do ponto de vista tributário, não há tratamento específico já que a Solução de Consulta nº 351, de 29 de junho de 2017 estabelece que a filial estrangeira deve ser equipara para fins tributários com a filial brasileira.Já na parte burocrática, há maior quantidade de exigências, como a necessidade de autorização do Poder Executivo, por exemplo.
Ambos os casos, deverá ser indicado representante com residência no Brasil, bem como um contador responsável pela empresa.
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