A Receita Federal apresentou em fevereiro deste ano um novo projeto para estimular operações de comércio exterior no Brasil. Trata-se dos formulários no Recof-Sped (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital), que passará a ser feito também em forma digital. O objetivo desse facilitador é fazer operações de habilitação, desabilitação, entre outros processos dentro do sistema Recof-Sped de forma digital.
O Recof-Sped é utilizado como um Regime Aduaneiro Especial e é aplicável, por exemplo, a situações em que as empresas importadoras de mercadorias para industrialização desejam exportar este produto com a suspensão do pagamentos de tributos.
Também é mais benéfico em relação ao Drawback, pois não exige a exportação de todos os insumos importados sob esse regime.
Outro benefício para operações de comércio exterior oferecido somente em Santa Catarina é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Para saber melhor sobre esse benefício e o quanto seu ICMS pode reduzir fazendo sua operação por Santa Catarina, faça o download da nossa planilha comparativa.
