No dia 22 de agosto foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que apresenta um novo modelo de Reforma Tributária. Será que o ICMS irá acabar?
Como você pode ler em um dos nossos artigos, havia uma negociação entre parlamentares para uma reforma focada nos tributos de PIS/COFINS anteriormente. Agora, essa nova proposta aborda sobre outros aspectos do Sistema Tributário. A extinção de seis impostos em um período de 15 anos após a publicação da emenda é um deles. Acompanhe nosso artigo e descubra se esse cenário é viável e como pode influenciar no ICMS.
O objetivo desta Proposta apresentada por Hauly (Clique aqui para ler a PEC da Reforma Tributária na íntegra) é que se diminua a sonegação de imposto e a oneração na folha de pagamento, e que o sistema fique mais parecido com o sistema tributário europeu. Com isso seria extinto o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação.
Ainda seriam criados dois impostos para arrecadação em âmbito estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo. Eles incidiriam em produtos como veículos e peças automotivas, eletrônicos, eletrodomésticos, energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte e bebidas.
Uma PEC para ser aprovada deve passar por uma tramitação extensa e exigir a presença quase máxima dos parlamentares para que a votação tenha validade. Antes da votação ela deve passar por comissões na Câmara de Deputados e no Senado Federal. As votações devem ser feitas em dois turnos em ambas as Casas.
Com o cenário atual político e econômico a possibilidade de mudanças bruscas no Sistema Tributário e de uma real reforma é ínfima.
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