O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual aplicado nas importações e sua alíquotas são diferentes para cada estado. Em Santa Catarina, devido ao benefício fiscal chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) com o código 409 para importação, o importador poderá usufruir da vantagem que o estado oferece não cobrando a alíquota cheia de ICMS, para as empresas importadoras que se encaixarem neste tipo de concessão.
O Fisco Catarinense então passa a recolher apenas um percentual, a título de garantia, exigida pelo estado. Esse percentual varia entre 0,6% e 2,6% a depender dos produtos importados.
Há ainda, outras modalidades de incentivos fiscais na importação destinados a matéria-prima e bens destinados ao ativo permanente, que também afastam a incidência do ICMS integral e adotam a sistemática do diferimento, que posterga o recolhimento para a etapa seguinte da circulação de mercadorias.
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Saiba como diminuir o ICMS por Santa Catarina
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