O Brasil é um país que traz muitas opções quando o assunto é empreender. É absolutamente normal ter muitas dúvidas em relação a que tipo de empresa abrir ou qual a melhor categoria para o seu caso.
Contudo, se você está querendo começar o seu negócio ou já é empreendedor individual e está sentindo que a empresa pode crescer, é fundamental se informar um pouco.
As siglas se referem a duas tipologias de micro ou pequeno negócio: o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME). Ao iniciar um empreendimento, é frequente dar os primeiros passos de forma modesta e independente. Por essa razão, surge a oportunidade de formalizar a situação por meio de categorias que se ajustam à realidade de muitos cidadãos brasileiros.
Quando o MEI excede o limite de faturamento anual, ele precisa solicitar um novo enquadramento para a sua empresa. Essa nova categoria deve ser determinada com base no novo faturamento alcançado. Se o faturamento se situa abaixo do limite estabelecido para ME, o empreendedor deve proceder com a transição do status de MEI para ME.
Caso o faturamento não ultrapasse 20% do limite estabelecido, basta dar entrada no pedido na página do SIMEI e recolher normalmente até o final do ano-calendário. Além disso, ao ultrapassar o limite de faturamento, uma taxa adicional é obrigatória e emitida após a apresentação da Declaração Anual do MEI. Quando a mudança de MEI para Microempresa ocorre, o empresário deixa de pagar o valor fixo e passa a cumprir as obrigações fiscais de acordo com as normas gerais do Simples Nacional.
Caso o faturamento ultrapasse 20% do limite, a obrigação de pagamento de impostos será aplicada retroativamente a partir do início do ano-calendário em que ocorreu o aumento de faturamento. Existe também a possibilidade de um MEI decidir a qualquer momento realizar a transição para Microempresa. No entanto, ele deve seguir um processo de desenquadramento pelo site do SIMEI e comunicar à Junta Comercial, preenchendo um formulário específico.
Apuração dos valores do faturamento
A migração do MEI para ME e o desenquadramento são processos burocráticos, porém razoavelmente simples. Ainda assim, calcular os valores do faturamento é uma atividade complexa que requer conhecimento específico. Na Machado Contabilidade, nós oferecemos assistência para garantir que o processo seja conduzido adequadamente, evitando potenciais prejuízos. Entre em contato conosco pelos contatos na legenda.
A Machado Contabilidade garante a melhor assistência especializada para sua empresa, entre em contato conosco!
(47) 3444-0640
comercial@machadocontabilidade.com.br
#MachadoContabilidade #PensandoPorVocê #Contabilidade #Societário #MEI #ME #Empresa #Microempresa
