Em 2017 o Siscoserv completou 5 anos de vigência, em razão disso a fiscalização na entrega das declarações tende a ficar mais rigorosa. O que preocupa muitas empresas são as dúvidas relacionadas a aplicação das multas referentes ao envio das declarações no sistema.
No Siscoserv existem três situações que podem ocasionar em autuação da empresa pela Receita Federal, são elas as multas por falta de registro, informações inexatas ou incompletas e por atraso de operação. As multas por falta de registro são cumulativas, por operação e por mês-calendário podendo chegar até R$ 1.500 mil por operação para as pessoas jurídicas, variando de acordo com o regime tributário da empresa. Para pessoas físicas o valor é de R$ 100 reais por operação.
Já para informações inexatas, as multas tem um mínimo de R$ 100 reais, e podem chegar até 3% do valor total da operação para as pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, a multa varia de R$ 50 reais a 1,5% do valor total da operação. É importante lembrar que algumas autuações estão ocorrendo de forma retroativa, ou seja, por todas as operações realizadas desde que o sistema entrou em vigor incluindo operações passadas. Este é um fator preocupante já que pode acarretar multas muito onerosas.
A obrigatoriedade do Siscoserv ainda causa incerteza em muitas empresas, por isso é importante ficar atento e ter um suporte eficiente na hora de entregar as declarações. Com um procedimento bem estruturado é possível diminuir o risco de autuações por parte da Receita Federal.
