Na última quinta-feira (23), o Governo Federal lançou um novo processo de exportações por modal aéreo no Portal Único de Comércio Exterior. A partir disso será possível fazer operações de exportação com trâmites simplificados. O novo processo substitui a documentação exigida anteriormente, como o Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação pela Declaração Única de Exportação (DU-E). Em primeiro momento, as operações de drawback não serão incluídas.
O objetivo principal deste benefício é reduzir em 40% o prazo do trâmite para se fazer uma operação de exportação. Por enquanto, o novo processo será específico para operações pelo modal do transporte aéreo, valendo para aeroportos que tem fiscalização da Receita Federal Brasileira (RFB) como o Galeão, Confins, Guarulhos e Viracopos. Além disso, o novo processo promoverá uma integração de informações entre o Portal Siscomex e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Neste documento haverá informações logística, ficais, financeiras, comerciais, administrativas e aduaneiras. Os tipos de exportação que serão permitidas por meio desta Declaração serão as exportações diretas, por meio e postal e também a por conta e ordem de terceiro.
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