Não é novidade que as empresas que efetuam transações internacionais envolvendo serviços e intangíveis devem entregar uma declaração contendo todas as informações da operação, que deve ser enviada ao sistema do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Siscoserv. Uma das maiores dificuldades nas declarações do Siscoserv é interpretar o que deve ser informado no sistema, e as dúvidas relacionadas a classificação destas operações são recorrentes nas empresas, principalmente considerando a possibilidade de aplicação de multas em caso de informações incompletas ou inexata (veja mais aqui).
Para fins de declaração no sistema, é necessário compreender a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). A NBS é o classificador nacional de identificação dos serviços e intangíveis como produtos. Dessa forma, permite uma elaboração, fiscalização e avaliação das políticas públicas de forma integrada. Entender como um serviço deve ser classificado a partir da NBS não é uma tarefa simples.
A NBS contém 27 capítulos, divididos em 6 seções com nomenclaturas que abrangem os mais variados segmentos de serviços e operações. Segundo o decreto publicado pelo MDIC, as seções ficam divididas da seguinte maneira:
Seção I: Serviços de construção
Seção II: Serviços de distribuição de mercadorias, serviços de despachante aduaneiro, hospedagem, fornecimento de alimentação e bebidas, serviços de transporte e serviços de distribuição de serviços públicos;
Seção III: serviços financeiros e relacionados; securitização de recebíveis e fomento comercial; serviços imobiliários, arrendamento mercantil operacional e propriedade intelectual;
Seção IV: serviços empresariais e de produção
Seção V: serviços comunitários, sociais, ambientais e pessoais;
Seção VI: outros serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que não estão incluídos em nenhuma das seções anteriores;
Estão previstas alterações importantes na NBS, sendo atualizada para a versão 2.2, que entre outras alterações, terá a inclusão de 467 novas classificações de serviços sujeitos a declaração no Siscoserv.
