A importação de mercadorias do exterior envolve diversas particularidades tributárias e este fato não é novidade para o empresário brasileiro. Já abordamos em nosso blog alguns conteúdos importantes, como aspetos gerais dos tributos incidentes na nacionalização e cuidados na emissão da Nota Fiscal de Entrada dos produtos importados.
Porém, após a entrada no Brasil o produto está pronto para revenda e o importador se depara com novas questões, como: quais tributos incidem nesta venda? O tratamento tributário é o mesmo dado aos produtos nacionais?
Para esclarecer estas e outras questões sobre o tema, o Machado Contabilidade elaborou este post. Confira!
ICMS
Dentre os tributos incidentes na revenda de importados o ICMS é o que possui mais particularidades. Desde a publicação da Resolução 13/2012 pelo Senado Federal, a alíquota nas vendas interestaduais de importados foi alterada para 4%, desde que o conteúdo de importação seja superior a 40% (Saiba aqui) e exista similar nacional da mercadoria.
Como a alíquota interestadual de 4% é inferior à aplicada aos produtos nacionais – que pode ser 12% ou 7% a depender do estado de destino – há alguns impactos em relação ao cálculo de ICMS-ST e Diferencial de Alíquota – DIFA, além das particularidades que devem ser observadas quando a revendedora possuir benefícios fiscais.
No caso do ICMS-ST, a alíquota reduzida implica na elevação da MVA – Margem de Valor Agregado – utilizada no cálculo, resultando em maior recolhimento na maioria dos casos.
Quanto ao Diferencial de Alíquota – DIFA, importante mencionar que a alíquota inferior aplicada, não exime a empresa de recolher a diferença entre o percentual destacado em nota fiscal e o percentual exigido no estado de destino das mercadorias.
TRIBUTOS FEDERAIS
No âmbito federal, o principal aspecto de revenda de importados é a incidência de IPI, que se aplica mesmo que o produto não passe por industrialização. O tema é controverso e está em discussão nos Tribunais Superiores, mas ainda sem decisão definitiva.
Como existem várias possibilidades de aplicação dos tributos, conversar com seu contador é sempre primordial para entender estas particularidades tributárias e tomar as decisões que prezem pela segurança do seu negócio.
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