O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma solução do governo federal criado durante a pandemia da Covid-19 para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.
O crédito pode ser utilizado como capital de giro pelos empreendedores para investimentos, como a aquisição de maquinário, para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários e até para preenchimento de estoque.
Em 2023, de acordo com dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito a aderir ao programa. MEIs, microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, empresas de pequeno porte com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões podem participar do programa.
O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores. O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número. O segundo é o tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic que, em julho de 2023, é de 13,75%, acrescida de 6%, ou seja, 19,75% ao ano. Para solicitar o Pronampe em 2023, é necessário buscar uma instituição financeira credenciada pelo programa e compartilhar os dados da sua empresa com ela no site da Receita.
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