O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite da última quarta-feira uma medida provisória que reduz o Imposto de circulação de mercadorias da indústria e do setor atacadista. Com o intuito de aumentar a competitividade do comércio, o estado de Santa Catarina reduziu o ICMS de 17% para 12%, nas mercadorias destinadas a contribuintes para comercialização. A MP altera o artigo 19 da lei n° 10.297/96, sobre a redução do ICMS.
A redução
Essas medidas estão sendo tomadas para simplificar o sistema tributário do estado e fortalecer a economia. A redução beneficia toda a cadeia produtiva, já que na prática a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo. Segundo a secretaria do estado, apesar da diminuição do imposto não ocorrerá queda na arrecadação.
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