RPA é a sigla que significa Recibo de Pagamento Autônomos, é um documento que deve ser emitido pela empresa contratante de um profissional (Pessoa Física) para a prestação de algum serviço pontual. Ou seja, é emitido por quem contratou o serviço de pessoa física que não esteja regida pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Este profissional não terá vínculo empregatício com a empresa durante o serviço descrito pela RPA.
Muitos gestores acabam não emitindo a RPA, o que gera riscos empregatícios para a empresa. Pois, a RPA deve ser emitida para que o INSS possa ser recolhido. Em casos de não emissão, o próprio prestador de serviço autônomo pode vir a reclamar da falta do recolhimento do INSS no futuro, pois é um direito do mesmo.
Quais impostos são recolhidos na RPA?
Na RPA são recolhidos o INSS e o IR (Imposto de Renda) que são calculados de acordo ao valor total do serviço.
Vale destacar que quando o assunto é ISS (Imposto Sobre Serviço), existem debates que geram polêmica. Alguns autores dizem que deve ser emitida a Nota Fiscal de ISS na prefeitura, outras dizem que não. Veja bem, alguns municípios exigem, já outros dispensam. Na prática, caso o autônomo contar com cadastro junto a Prefeitura, não recolhe ISS, pois o mesmo já faz isso anualmente. No entanto, se o autônomo não contar com cadastro, deve-se recolher, pois houve a prestação efetiva do serviço, o que gera a obrigação tributária.
Ao emitir a RPA alguns cuidados devem ser observados. Como por exemplo, a emissão continua para a mesma pessoa pode caracterizar vínculo empregatício e acarretar em todas as obrigações e responsabilidades que correspondem.
