O conceito de sonegação fiscal é bastante amplo, sendo assim é preciso manter suas obrigações fiscais sempre em dia para não correr risco de sofrer autuações. Pensando nisso a Machado Contabilidade preparou esse texto para sanar suas dúvidas sobre esse assunto tão importante para o seu negócio.
Para entender melhor é preciso definir os conceitos de inadimplência fiscal e sonegação afim de evitar confusões, que são comuns entre os dois. Leia e saiba mais:
Inadimplência fiscal
Não é considerado crime, e sim um descumprimento administrativo, que ocorre quando a pessoa jurídica ou a pessoa física deixa de pagar os impostos devidos. Quando os valores retidos ou descontados não são repassados para o governo é considerada uma apropriação indébita.
Sonegação de imposto
Na prática, é deixar de pagar os tributos devidos, fazendo declarações fraudulentas. A carga tributária é bastante complexa, e por isso é importante estar atento as informações enviadas ao fisco para evitar possíveis autuações e multas.
Formas de sonegação fiscal
Ocultar documentos financeiros, superfaturar suas vendas e distorcer informações de compra com o objetivo de reduzir a alíquota do imposto devido, são as formas mais comuns de sonegação. Entretanto o conceito é bastante amplo sendo necessário atenção redobrada na entrega das declarações.
Como os órgãos reguladores agem
As Secretarias da Fazenda e a Receita Federal tem consciência dessas atividades fraudulentas. Devido a isso, ferramentas como SPED Fiscal e o Siscoserv foram desenvolvidas com o intuito de facilitar a fiscalização e o cruzamento de dados.
Multas
De acordo com a lei N° 4.729, de 14 de Julho de 1965, sonegar imposto é passível de autuações com multas que podem chegar até 75% do valor total sonegado quando há comprovação de fraude. Em casos de denúncia espontânea o valor cobrado é de 20% do total.
A carga tributária é um assunto bastante complexo para quem não tem conhecimento na área, por isso é importante que você procure profissionais de confiança, que tragam segurança jurídica para as suas operações. Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Machado Contabilidade e saiba mais!
