LETEC 2021: GECEX promove alterações

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) no final de junho, a Resolução GECEX n° 214/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Mas o que é a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)? Como Estado Parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) o Brasil adota a […]
Imposto de Importação: Governo zera imposto de 65 produtos para combater a pandemia do COVID

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, temporariamente, o imposto de importação sobre 65 produtos usados no combate ao coronavírus. A decisão inclui medicamentos para alívio da dor, sedação, intubação e respiração artificial, incluindo anestésicos, sedativos, analgésicos e antibióticos. A medida também inclui monitores de […]