Revogação de Benefícios Fiscais no Estado de Santa Catarina
Foi assinado no dia 28 de dezembro de 2018 o Decreto 1.867/2018 pelo então Governador do Estado, o Sr. Eduardo Pinho Moreira, o qual revogou benefícios fiscais fornecidos a setores específicos da economia brasileira, gerando diretamente um aumento no Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. Dúvidas surgiram quanto a essas modificações […]
Protocolo 68/2018 exclui Santa Catarina da aplicação de ICMS-ST para produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Foi publicado no diário oficial de 04/10/2018 Protocolo ICMS 68/2018, que exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária (ICMS-ST, saiba mais clicando aqui) nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A partir de 01/11/2018, com a entrada em vigor do Protocolo ICMS 68/2018, a […]
