Governo libera recontratação de funcionários em menos de 90 dias
Publicada a Portaria n° 15.655 que disciplina hipótese para recontratação quando a rescisão foi sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
PRONAMPE: Tudo o que você precisa saber
No dia 18 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Lei nº 13.999/2020 responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, o qual tem como principal objetivo o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios nos tempos da pandemia do […]
Transação Extraordinária: PGFN regulamenta procedimento que prevê descontos e condições facilitadas
Por meio da transação extraordinária, contribuintes poderão negociar débitos de até 150 milhões. As condições variam de acordo com o porte da empresa e com a capacidade de pagamento do contribuinte. A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06) regulamentou procedimento para adesão à transação extraordinária, em função […]
Governo de Santa Catarina autoriza reabertura de igrejas, shopping centers e similares
Na última segunda-feira (20), o Governo de Santa Catarina, através do seu Secretário de Estado da Saúde, promoveu a publicação das Portarias nº 254/2020 e nº 257/2020, autorizando, a partir do dia 21 e 22 de abril, o retorno ao funcionamento de igrejas, templos religiosos, lojas internas a shoppings center, centro comerciais e seus similares. […]
