Em Santa Catarina, existem benefícios fiscais chamados Tratamentos Tributários Diferenciados, mais conhecidos como TTDs. Esses TTDs podem trazer vantagens e redução de custos para alguns segmentos de produtos e tipos de operação, quando estas são realizadas no estado catarinense. Você pode ler mais sobre esses benefícios no nosso blog. Neste artigo abordaremos o TTD para Importação por Conta e Ordem. Saiba mais sobre essa vantagem tributária:
A Substituição tributária(ST) é cobrada nas saídas promovidas por importadores ou fabricantes de alguns seguimentos de produtos, como autopeças, materiais de construção, farmacêuticos, bebidas, dentre outros. Essa Substituição faz com que o importador seja cobrado de forma concentrada pelo imposto ICMS de toda a cadeia até chegar ao consumidor final, sendo que o próprio fisco define uma margem de lucro sobre o produto para efetuar este recolhimento.
Com benefício fiscal para ICMS-ST nas operações de Importação por Conta e Ordem, a vantagem está no momento da incidência tributária. Ou seja, neste tipo de operação, em que a Trading faz o processo de importação para empresa que precisa do produto do exterior. O imposto ST que incidiria na saída da Trading para a empresa adquirente, passa a incidir em momento posterior, ou seja, na venda.
É importante ressaltar que as operações de saídas da Trading para a empresa adquirente nas operações por Conta e Ordem em nada se diferem de uma operação de venda normal. Também sofrem a incidência de Substituição Tributária, caso haja previsão legal para os produtos da operação.
Assim, em uma operação sem aplicação do benefício, a Trading assume o papel de Substituto Tributário. Enquanto a empresa Adquirente se torna substituído, tendo como efeito prático o acréscimo de valores correlatos à ST na nota fiscal de remessa promovida pela Trading, o que onera o preço do produto.
No regime da ST acontece da seguinte forma: O Substituto Tributário é o responsável por informar os valores da ST na Nota fiscal, que acaba somando no valor final do produto, além de recolher o valor do Tributo ao fisco estadual. O Substituído Tributário efetua o pagamento do valor integral da Nota Fiscal (Produto + ST) ao substituído, recebendo todos os efeitos práticos desta incidência tributária.
Com o TTD para importações de Conta e Ordem, a importadora adquirente passa a assumir papel contrário na relação tributária, passando a ser Substituído e outorgando o ônus financeiro da ST ao seu cliente final.
Outra coisa importante a ser pontuada neste regime é que, caso a empresa adquirente esteja dentro do território catarinense e venda para outro estado, há duas hipóteses de incidência da ST: a primeira no momento de saída da Trading e a segunda no momento da venda ao cliente de outra UF.
Com a concretização da venda a cliente de outra UF, é gerado o direito de ressarcimento da ST recolhida no primeiro momento – dentro de SC. Isto pois, a ST objetiva a concentração da tributação de toda a cadeia em uma única etapa. Como não houve a finalização da cadeia em SC e sim em outro estado, o recolhimento deve se sujeitar às regras tributárias do estado de destino final destas mercadorias.
Assim, caso a empresa não possua o benefício fiscal e venda para outro estado, deverá efetuar processos administrativos para solicitar esse ressarcimento, o que onera com burocratização esta operação.
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Para saber sobre o benefício fiscal TTD entre em contato conosco para que possamos lhe oferecer uma consultoria sobre as vantagens que esse incentivo pode trazer nas suas operações de comércio exterior. Também temos uma página sobre o benefício TTD, em que você poderá baixar uma planilha de forma gratuita para comparar os valores de ICMS para alguns segmentos.
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