PGFN reabre negociações com benefícios
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN/ME nº 2381/21, reabriu os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal. Desde o dia 15 de março, as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e Transação Excepcional estão disponíveis no portal Regularize. Por conta da reabertura dos prazos, a […]
Governo libera recontratação de funcionários em menos de 90 dias
Publicada a Portaria n° 15.655 que disciplina hipótese para recontratação quando a rescisão foi sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
