SISCOMEX: Alterações nas regras iniciam em dezembro
Na última semana de outubro foi publicada a IN 1984/2020 que consolida as regras para habilitação no SISCOMEX e altera outros pontos. Clique e entenda!
e-CAC: Disponibilizado requerimento para transação tributária de pequeno valor
No meio do mês de setembro a Receita Federal divulgou que está disponível no e-CAC o requerimento para transação tributária com pequeno valor.
Malha Fiscal PJ: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
No início de setembro, a Receita Federal iniciou operações de malha fiscal com os contribuintes pessoa jurídica que estão sujeitos a escrituração do SPED.
Receita Federal altera condições para importação por encomenda
No dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.937/2020 elaborada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o Sr. José Barroso Tostes Neto, que alterou a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.861/2018 e incluiu […]
