Transferência De Bens Imóveis Do Sócio Para A Empresa
Hoje iremos tratar sobre os bens imóveis transferido dos sócios para a empresa pessoa jurídica na finalidade de incorporação ao patrimônio da empresa, sendo ele integralização ou aumento do capital social, no que tange a tributação do ITBI Imposto Sobre Transferências de Bens Imóveis. Transferência de Bens Imóveis do Sócio para a Empresa De acordo […]
Importações Indiretas: STF decide que ICMS será recolhido no destino
Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Federal (STF) publicou a Ata de Julgamento N° 11 de 20/04/2020, que decide sobre o recolhimento do ICMS em importações indiretas. A partir de agora deverá ser recolhido no estado que está o destinatário final da mercadoria. A decisão do STF ficou descrita como: “O sujeito ativo da […]
