Conheça a NBS e entenda a importância dela para o seu negócio
Não é novidade que as empresas que efetuam transações internacionais envolvendo serviços e intangíveis devem entregar uma declaração contendo todas as informações da operação, que deve ser enviada ao sistema do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Siscoserv. Uma das maiores dificuldades nas declarações do Siscoserv é interpretar o que deve ser […]
Multas retroativas do Siscoserv podem começar ser cobradas este ano
Em 2017 o Siscoserv completou 5 anos de vigência, em razão disso a fiscalização na entrega das declarações tende a ficar mais rigorosa. O que preocupa muitas empresas são as dúvidas relacionadas a aplicação das multas referentes ao envio das declarações no sistema. No Siscoserv existem três situações que podem ocasionar em autuação da empresa […]
Como funciona o SISCOSERV?
SISCOSERV é a sigla utilizada para “Sistema de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações”, que entrou em funcionamento em 2012, após a publicação da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com uma proposta de melhorar o controle das operações internacionais. Com ele, o Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) […]
Receita Federal informa o que deve ser declarado no Siscoserv
Na última quarta-feira (19) foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 1707/2017, referente ao Siscoserv. Está instrução informa que não se deve incluir juros nas operações declaradas pelo sistema conforme a IN na íntegra a seguir: “A obrigação prevista no caput não se estende ao valor dos […]
