ROT-ST: Substituição Tributária no ICMS de São Paulo
Através da publicação do Convênio Confaz 67/19, as secretarias fazendárias criaram o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, o ROT-ST, que permite ao contribuinte varejista adotar o Regime, pelo prazo mínimo de 12 meses, no qual renuncia a restituição do ICMS à que teria direito nas operações praticadas com o consumidor final em que […]
Você sabe o que é ICMS/ST?
A complexidade tributária é um tema que sempre gera dúvidas para os administradores. Um bom empreendedor deve conhecer o seu mercado de trabalho e os impostos que nele incidem. Mas na hora de pagar seus impostos, será que você não está pagando mais do que deveria? E o ICMS-ST, você sabe como ele funciona? Imposto […]
Entenda os riscos da classificação errada do CEST
A obrigatoriedade do Código Especificador da Substituição Tributária será exigida a partir do dia 1º de julho de 2017. Foi publicado pelo Confaz o Convênio n° 52/2017 que altera algumas classificações de produtos do CEST. Porém, mesmo assim, o prazo não será modificado. Após esta data, o contribuinte de ICMS que não tenha o código, não […]
Qual a diferença entre CEST e NCM?
Com o novo Código Especificador de Substituição Tributária (CEST), você pode estar com dúvida sobre qual a diferença entre o CEST e o NCM – um código já existente nas Notas Fiscais. A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. […]
