Bloco X: Envio dos arquivos é prorrogado para 2022
A Diretora de Administração Tributária do Estado de Santa Catarina (DIAT), por meio do Ato n° 34/2021, alterou o cronograma de obrigatoriedade de transmissão de arquivos eletrônicos digitalmente assinados por estabelecimentos usuários do ECF e do PAF-ECF. Agora, as empresas com códigos específicos que ainda não atendem ao bloco x, deverão enviar as informações até […]
LETEC 2021: GECEX promove alterações
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) no final de junho, a Resolução GECEX n° 214/2021, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Mas o que é a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)? Como Estado Parte do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) o Brasil adota a […]
Censo de Capitais Estrangeiros no País
O Banco Central ao conduzir o censo de capitais estrangeiros, tem como objetivo compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais. A partir de julho de 2021, todas as empresas com participação estrangeira em seu […]
Banco Central estuda criação de nova moeda digital do Brasil
A Agência Brasil divulgou no dia 25 de maio que o Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), no sentido de ser uma extensão da moeda física. O BC anunciou em Brasília as diretrizes para a criação da moeda no país. Segundo o anúncio, a instituição tem promovido discussões internas e […]
Nova Legislação: Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
Publicado no dia 13 de maio no Diário Oficial da União (DOU), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. LEI: Art. 1° Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá […]
ROT-ST: Substituição Tributária no ICMS de São Paulo
Através da publicação do Convênio Confaz 67/19, as secretarias fazendárias criaram o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, o ROT-ST, que permite ao contribuinte varejista adotar o Regime, pelo prazo mínimo de 12 meses, no qual renuncia a restituição do ICMS à que teria direito nas operações praticadas com o consumidor final em que […]
