Nova Legislação: Lei determina afastamento de grávidas do trabalho presencial
Publicado no dia 13 de maio no Diário Oficial da União (DOU), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a Lei n° 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. LEI: Art. 1° Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá […]
PROGRAMA OEA: O que é? Como vai funcionar?
Publicada no final de outubro (29), a Instrução Normativa RFB n° 1985/2020 trouxe a consolidação de todas as normas do Programa OEA (Operador Econômico Autorizado), revogando a legislação anterior sobre o tema. Criado em 2014, o programa visa facilitar as operações de comércio exterior para as empresas habilitadas, trazendo benefícios principalmente na redução dos prazos, […]
SISCOSERV: Ministério da Economia suspende temporariamente registros
No início deste mês o Ministério da Economia informou que os registros no SISCOSERV estatão suspenso até dezembro de 2020. Clique e entenda!
PRONAMPE: Tudo o que você precisa saber
No dia 18 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Lei nº 13.999/2020 responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, o qual tem como principal objetivo o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios nos tempos da pandemia do […]
Receita Federal altera condições para importação por encomenda
No dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.937/2020 elaborada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o Sr. José Barroso Tostes Neto, que alterou a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.861/2018 e incluiu […]
São Francisco do Sul busca manutenção de suas atividades econômicas
A prefeitura de São Francisco do Sul, por meio do Decreto Nº 3.309 de 27 de março de 2020, anunciou as seguintes medidas para manutenção das atividades econômicas do Município: IPTU As parcelas com vencimento nos meses de abril e junho de 2020, foram prorrogadas com vencimento previsto para novembro e dezembro de 2020. ISSQN […]
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A Machado Contabilidade realizou palestras em São Francisco do Sul e Itajaí sobre a Reforma Trabalhista explicando ponto a ponto sobre as mudanças na legislação trabalhista para os clientes interno da empresa. Agora, a Machado está disponibilizando um material em vídeo gravado com a nossa gerente da sede de Itajaí, Rosicléia Tamagno, sobre as principais […]
