PRONAMPE: Tudo o que você precisa saber
No dia 18 de maio de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Lei nº 13.999/2020 responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, o qual tem como principal objetivo o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios nos tempos da pandemia do […]
Transação Extraordinária: PGFN regulamenta procedimento que prevê descontos e condições facilitadas
Por meio da transação extraordinária, contribuintes poderão negociar débitos de até 150 milhões. As condições variam de acordo com o porte da empresa e com a capacidade de pagamento do contribuinte. A Portaria da PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06) regulamentou procedimento para adesão à transação extraordinária, em função […]
Exportações de soja para China sobem 27% em maio
Segundo dados divulgados neste domingo pela agência Reuters, as exportações de soja para china, aumentaram 27,4% no mês de maio, em comparação ao ano de 2019. Segundo a agência, tal crescimento deu-se a melhora do clima nas terras tupiniquins. Na comparação geral dos dados, em maio a maior importadora de soja do mundo, importou 9,38 […]
Software para emissão de Nota Fiscal Eletrônica
Estar ligado nas tendências de mercado é uma parte importantíssima de se empreender e manter seu negócio competitivo e parte da tendência atual não só das grandes, mas também de médias e até pequenas empresas, são softwares para automatização de processos. Geralmente, o primeiro sistema a ser procurado pelos empreendedores é um software para emissão […]
Prorrogado prazo de vencimento dos parcelamentos
Na última segunda-feira (11), o Ministério da Economia publicou a Portaria N° 201 de 11/05/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Confira o que muda com a nova Portaria: Parcelas com […]
Importações Indiretas: STF decide que ICMS será recolhido no destino
Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Federal (STF) publicou a Ata de Julgamento N° 11 de 20/04/2020, que decide sobre o recolhimento do ICMS em importações indiretas. A partir de agora deverá ser recolhido no estado que está o destinatário final da mercadoria. A decisão do STF ficou descrita como: “O sujeito ativo da […]
Corona Vírus: Governo Federal zera imposto de importação para 81 produtos da saúde
Na última semana de abril, o Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, aprovou a publicação no Diário Oficial da União – DOU da Resolução n° 33/2020, que reduz temporariamente a 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação – II sobre 81 (oitenta e um) produtos utilizados no […]
Medida Provisória prorroga incentivos fiscais para empresas exportadoras
As negociações realizadas no Exterior por empresas sediadas no Brasil fazem parte das principais atividades que promovem movimentação na economia brasileira. Com o objetivo de fomentar cada vez mais essas operações, foram criados uma série de incentivos fiscais voltado para empresas que tenham interesse em importar e exportar. Neste post vamos falar do Drawback, que […]
Balança Comercial: Superávit de US$ 6,7 bi em abril de 2020
Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Economia informou que a balança comercial registrou um superávit de US$ 6,702 bilhões no mês de abril de 2020, sendo o valor total das exportações US$ 18,3 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 18,5%, tornando este mês de abril de 2020 […]
Receita Federal altera condições para importação por encomenda
No dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.937/2020 elaborada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o Sr. José Barroso Tostes Neto, que alterou a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.861/2018 e incluiu […]
