Prorrogado prazo de vencimento dos parcelamentos
Na última segunda-feira (11), o Ministério da Economia publicou a Portaria N° 201 de 11/05/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Confira o que muda com a nova Portaria: Parcelas com […]
Importações Indiretas: STF decide que ICMS será recolhido no destino
Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Federal (STF) publicou a Ata de Julgamento N° 11 de 20/04/2020, que decide sobre o recolhimento do ICMS em importações indiretas. A partir de agora deverá ser recolhido no estado que está o destinatário final da mercadoria. A decisão do STF ficou descrita como: “O sujeito ativo da […]
Corona Vírus: Governo Federal zera imposto de importação para 81 produtos da saúde
Na última semana de abril, o Ministério da Economia, através da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, aprovou a publicação no Diário Oficial da União – DOU da Resolução n° 33/2020, que reduz temporariamente a 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação – II sobre 81 (oitenta e um) produtos utilizados no […]
Medida Provisória prorroga incentivos fiscais para empresas exportadoras
As negociações realizadas no Exterior por empresas sediadas no Brasil fazem parte das principais atividades que promovem movimentação na economia brasileira. Com o objetivo de fomentar cada vez mais essas operações, foram criados uma série de incentivos fiscais voltado para empresas que tenham interesse em importar e exportar. Neste post vamos falar do Drawback, que […]
Balança Comercial: Superávit de US$ 6,7 bi em abril de 2020
Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Economia informou que a balança comercial registrou um superávit de US$ 6,702 bilhões no mês de abril de 2020, sendo o valor total das exportações US$ 18,3 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma variação positiva de 18,5%, tornando este mês de abril de 2020 […]
Receita Federal altera condições para importação por encomenda
No dia 15 de abril foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.937/2020 elaborada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, o Sr. José Barroso Tostes Neto, que alterou a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.861/2018 e incluiu […]
Governo de Santa Catarina autoriza reabertura de igrejas, shopping centers e similares
Na última segunda-feira (20), o Governo de Santa Catarina, através do seu Secretário de Estado da Saúde, promoveu a publicação das Portarias nº 254/2020 e nº 257/2020, autorizando, a partir do dia 21 e 22 de abril, o retorno ao funcionamento de igrejas, templos religiosos, lojas internas a shoppings center, centro comerciais e seus similares. […]
Governo de Santa Catarina autoriza reabertura de hotéis, restaurantes e comércio
No último domingo (12), o Governo de Santa Catarina, através do seu Secretário de Estado da Saúde, promoveu a publicação da Portaria nº 244/2020, que autorizou a partir de segunda-feira (13), a reabertura de hotéis, restaurantes e do comércio de rua em geral. Tendo em vista o combate ao Corona Vírus, será obrigatório o uso […]
ICMS e ISS prorrogados para empresas do Simples Nacional
Foi aprovado na última sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, o pedido realizado, em decorrência dos impactos promovidos pelo Corona Vírus pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – Comsefaz, para prorrogação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – […]
Corona Vírus: Santa Catarina autoriza reabertura para profissionais autônomos/liberais
No último domingo (5), o Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina promoveu a publicação da Portaria SES n° 233/2020, autorizando o retorno de atividades econômicas desenvolvidas, em sua maioria, por profissionais liberais e autônomos. Abaixo, seguem as ocupações profissionais que podem retornar a partir da data de hoje (06/04/2020), mantendo medidas sanitárias para […]
